Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos de Uso
Estes Termos de Uso constituem um acordo entre você e a Requeijao.com (“Plataforma”, “nós” ou “nosso”), regulando o acesso e uso da plataforma online, incluindo funcionalidades, serviços e conteúdos disponibilizados no domínio www.requeijao.com. Ao utilizar a Requeijao.com, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade, incorporada a este documento por referência. Caso não concorde com os Termos de Uso ou com a Política de Privacidade, recomendamos que não utilize a plataforma.
1.1 Requisitos de Idade Mínima
- Usuários com menos de 13 anos não podem criar conta nem utilizar a Requeijao.com.
- Usuários entre 13 e 18 anos somente poderão utilizar a plataforma mediante consentimento de um responsável legal.
2. Natureza do Serviço
A Requeijao.com é um tutor digital baseado em inteligência artificial, com foco educacional. A plataforma tem como objetivo apoiar estudantes com explicações, orientações e reflexões sobre conteúdos escolares. A ferramenta encontra-se em fase Beta e destina-se exclusivamente a fins informativos. As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem aconselhamento profissional em áreas como saúde, direito ou finanças. O uso da plataforma é de responsabilidade integral do usuário.
3. Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verídicas e atualizadas no cadastro;
- Utilizar a plataforma em conformidade com as leis vigentes, incluindo normas de proteção de dados;
- Reconhecer que o tutor digital é um recurso complementar e não substitui profissionais especializados;
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual, privacidade e demais normas legais.
4. Segurança e Acesso à Conta
Certos serviços exigem a criação de conta. O usuário compromete-se a manter suas credenciais seguras, informar qualquer acesso não autorizado e não permitir que terceiros utilizem sua conta. A Requeijao.com reserva-se o direito de suspender ou encerrar acessos em caso de violações ou atividades suspeitas.
5. Alterações nos Termos de Uso
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso contínuo da plataforma implica concordância com as versões revisadas. A versão vigente estará sempre disponível em www.requeijao.com/tos.html.
6. Privacidade e Proteção de Dados
A Requeijao.com segue as leis aplicáveis de proteção de dados pessoais. As informações poderão ser utilizadas para melhorar a experiência do usuário, conforme descrito na Política de Privacidade. É possível solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento.
7. Propriedade Intelectual
O nome Requeijao.com, sua logomarca, conteúdos e estrutura da plataforma são propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores. Nenhum conteúdo poderá ser copiado, distribuído ou modificado sem autorização prévia por escrito.
8. Política de Uso Aceitável
- Não fornecer dados falsos ou enganosos;
- Não comprometer a segurança da plataforma;
- Não introduzir códigos maliciosos ou realizar ataques virtuais;
- Não utilizar bots ou sistemas automatizados;
- Não enviar spam ou praticar condutas abusivas;
- Não compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou discriminatório.
9. Monitoramento e Remoção de Conteúdo
A Requeijao.com poderá remover usuários ou conteúdos que infrinjam estes Termos. Poderá haver colaboração com autoridades legais se necessário.
10. Limitação de Responsabilidade
A Requeijao.com não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da plataforma, incluindo decisões baseadas em respostas geradas por IA. Não garantimos exatidão, disponibilidade ou funcionamento ininterrupto.
11. Planos e Pagamentos
- Assinaturas renovam-se automaticamente, salvo cancelamento anterior ao fim do ciclo;
- Pagamentos já realizados não são reembolsáveis;
- Termos e preços serão apresentados de forma clara no momento da contratação.
12. Links para Terceiros
A plataforma poderá conter links para sites externos. A Requeijao.com não se responsabiliza por conteúdos, políticas ou práticas de terceiros.
13. Legislação Aplicável e Solução de Conflitos
Disputas serão resolvidas conforme a legislação vigente. A jurisdição poderá variar conforme a localidade do usuário, salvo disposição legal contrária.
14. Disposições Gerais
Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre o usuário e a Requeijao.com.